Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento
Jane Marques – Consultora Imobiliária
Email: jane.marques@famousgroup.pt
Telefone: +351 912 013 477

1. Introdução

A presente Política de Privacidade regula a recolha, utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais que nos sejam fornecidos por clientes, potenciais clientes ou visitantes do nosso site / plataforma. A “Consultora” (Jane Marques) assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e a Lei de execução nacional (Lei n.º 58/2019) em Portugal. IPQ+2European Union+2

2. Dados que podemos recolher

Podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados identificativos: nome, apelido, data de nascimento, número de identificação (quando necessário), morada, NIF, etc.
Dados de contacto: e-mail, número de telemóvel, telefone fixo.
Dados de contexto imobiliário: características do imóvel procurado ou oferecido, localização pretendida, orçamentos, preferências.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas no site, tempo de permanência, cookies (ver secção de cookies).
Dados facultados voluntariamente: em mensagens, comentários, formulários de contacto ou subscrição, fotografias ou documentos que nos envie.

3. Finalidades do tratamento e base legal

Tratamos os teus dados para as seguintes finalidades:

Finalidade	Base legal / legitimidade	Comentários
Contacto e comunicação (responder a pedidos, consultas)	Consentimento ou execução de contrato ou diligências pré-contratuais	Quando contactas por e-mail ou telefone
Execução de contratos imobiliários / mediação	Cumprimento de contrato ou obrigação legal	Para prestação de serviços imobiliários
Envio de newsletters, ofertas ou marketing direto	Consentimento prévio	Só será enviado se deres consentimento
Otimização do site e análise de uso	Interesse legítimo ou consentimento (quando aplicável)	Análise de estatísticas, melhoria de serviço
Cumprimento de obrigações legais e fiscais	Legítimo interesse ou obrigação legal	Arquivos comerciais e fiscais

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do utilizador, analisar tráfego e personalizar conteúdos. Os cookies só serão ativados após consentimento (exceto cookies estritamente necessários). Se pretenderes, podes recusar ou gerir cookies através das definições do navegador ou do banner de cookies. European Union+2iubenda+2

5. Partilha de dados com terceiros

Não comercializamos os teus dados. Podemos, no entanto, partilhá-los com:

Entidades contratadas como prestadores de serviço (ex. plataformas de alojamento, empresas de email marketing, sistemas de CRM) que atuem como subcontratantes (em conformidade com RGPD).
Autoridades públicas, tribunais ou entidades administrativas quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigação legal.

Em qualquer caso, exigiremos que tais terceiros adotem medidas de segurança e confidencialidade adequadas.

6. Transferências internacionais de dados

Se for necessário transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantiremos que o país destinatário oferece um nível de proteção adequado ou que existam garantias adequadas (como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).

7. Conservação dos dados

Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades para que foram recolhidos, considerando obrigações legais, fiscais ou estatutárias. Findo esse prazo, serão eliminados com segurança ou anonimizados.

8. Direitos dos titulares de dados

Nos termos do RGPD (e legislação portuguesa), tens os seguintes direitos:

Direito de acesso: saber quais dados guardamos sobre ti.
Direito de retificação: corrigir dados incompletos ou inexatos.
Direito de apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável.
Direito à limitação do tratamento.
Direito de oposição ao tratamento, quando aplicável.
Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior).
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD). cnpd.pt+2cnpd.pt+2

Para exercer esses direitos, podes contactar-nos através de jane.marques@famousgroup.pt ou pelo telefone acima indicado. Poderemos pedir prova de identidade razoável para garantir a tua privacidade.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alterações indevidas. Sempre que possível aplicamos anonimização, encriptação, controlo de acesso e backups.

10. Alterações à política

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade conforme mudanças legais ou no funcionamento do serviço. A data da “última atualização” será republicada. Recomendamos que consultes periodicamente este documento.